De acordo com o art. 179 da Constituição Federal do Brasil...
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Q1968090
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 179 da Constituição Federal do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, __________, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do parágrafo acima.


A

formas de financiamento próprias


B

tratamento jurídico diferenciado


C

incentivo a investimentos


D

auxílio para obras públicas


E

verbas publicitárias