Um tópico relevante na estrutura e administração dos municípios é identificar o que a Constituição proíbe e permite na esfera local. Nesse sentido, é vedado ao município: I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas; II. recusar fé aos documentos públicos; III. realizar plebiscito para fins de desmembramento, na forma da lei.Dentre os itens acima, quantas vedações são consistentes com o que diz a Constituição da República Federativa do Brasil? Um tópico relevante na estrutura e administração dos municípios é identificar o que a Constituição proíbe e permite na esfera local. Nesse sentido, é vedado ao município: I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas; II. recusar fé aos documentos públicos; III. realizar plebiscito para fins de desmembramento, na forma da lei.Dentre os itens acima, quantas vedações são consistentes com o que diz a Constituição da República Federativa do Brasil?

Um tópico relevante na estrutura e administração dos...

Q1969385

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43

Ano: 2018

Prova: Unilavras Concursos - Prefeitura de Bom Despacho - Fiscal Municipal - 2018

Um tópico relevante na estrutura e administração dos municípios é identificar o que a Constituição proíbe e permite na esfera local. Nesse sentido, é vedado ao município:

I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas;

II. recusar fé aos documentos públicos;

III. realizar plebiscito para fins de desmembramento, na forma da lei.

Dentre os itens acima, quantas vedações são consistentes com o que diz a Constituição da República Federativa do Brasil?

0 (zero).

1 (uma).

2 (duas).

3 (três).

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