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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Neste sentido, o poder público organiza a seguridade social com base em alguns princípios. Dentre eles, destaca-se o(a):
incentivo às parcerias com as organizações da sociedade civil.
concentração de dados referentes à seguridade social.
universalidade da cobertura e do atendimento.
incentivo a construção de uma nova ordem societária.
possiblidade de ampliação no valor dos benefícios.