Quanto aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional...
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Q1970147
Teclas de Atalhos
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Quanto aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Os Estados podem instituir tributos, tais como taxas e contribuições de interesse das categorias profissionais.


B

As normas gerais sobre prescrição e decadência, em âmbito tributário, devem ser definidas em lei complementar.


C

As contribuições de intervenção no domínio econômico são instituídas exclusivamente pela União.


D

O tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas é possibilitado pelo Sistema Tributário Nacional.


E

O Distrito Federal pode ter um regime único de arrecadação de impostos, opcional para os contribuintes.