Em relação à eficácia das normas constitucionais, a...
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Q1972256
Teclas de Atalhos
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Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção de efeitos também é integral. No entanto, há margem para que norma constitucional ou infraconstitucional os limite. Tal conceito refere-se à eficácia:


A

Plena.


B

Contida.


C

Limitada.


D

Complementar.


E

Ordinária.