Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção de efeitos também é integral. No entanto, há margem para que norma constitucional ou infraconstitucional os limite. Tal conceito refere-se à eficácia:
A
Plena.
B
Contida.
C
Limitada.
D
Complementar.
E
Ordinária.
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