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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer...
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Q1972261
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Tal conceito constitucional se refere ao princípio:
A
Devido processo legal.
B
Liberdade.
C
Inafastabilidade de jurisdição.
D
Individualidade.
E
Isonomia.