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Assinale a opção que não contém matéria estabelecida pela...
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Q197500
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção que não contém matéria estabelecida pela Constituição como cláusula pétrea.
A
forma federativa do Estado
B
voto direto, secreto, universal e periódico
C
processo legislativo
D
separação dos poderes
E
direitos e garantias individuais