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Assinale a alternativa correta no que se refere ao controle...
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Q1975323
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade:
A
a ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF);
B
a declaração de inconstitucionalidade sempre produzirá efeitos ex nunc;
C
a ação direta contra lei estadual somente será julgada no tribunal de justiça local;
D
não há previsão constitucional para o julgamento de ação direta no âmbito dos tribunais regionais federais (TRFs);
E
controle constitucional só poderá ser feito por via principal ou ação direta.