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Sobre os temas que voltados à teoria constitucional...
Sobre os temas que voltados à teoria constitucional (conceito, objeto, classificação) e referentes à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta:
A
A Constituição vista como um conjunto integrado de normas, não pode ser interpretada utilizando-se os métodos clássicos de interpretação, como por exemplo os métodos literal, teleológico e/ou histórico.
B
Dentro do corpo normativo constitucional, identifica-se que apenas as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata e possuem os elementos necessários para a sua execução integral.
C
O direito de greve reconhecido ao servidor público pela atual Constituição Republicana é um exemplo de norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
D
Tomando por base a construção do conceito material da constituição, um dos conteúdos clássicos que deve estar contido como objeto desta ideia fará referência à estrutura do Estado.
E
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, é típico exemplo de uma Constituição sintética e dogmática.