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Na hipótese de o Brasil passar por comoção grave de...
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Q197839
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Julgue os próximos itens, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas previstas na Constituição Federal.
Na hipótese de o Brasil passar por comoção grave de repercussão em todo o território nacional ou de haver declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.
C
Certo
E
Errado