A Constituição Federal normatiza a água em função de sua...
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Q198488
Teclas de Atalhos
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No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

A Constituição Federal normatiza a água em função de sua natureza jurídica de bem ambiental. Daí decorre a possibilidade de inseri-la em diversas relações jurídicas, sempre em função do gerenciamento do seu uso, jamais em face de um direito de propriedade.


C
Certo

E
Errado