No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
A Constituição Federal normatiza a água em função de sua
natureza jurídica de bem ambiental. Daí decorre a
possibilidade de inseri-la em diversas relações jurídicas,
sempre em função do gerenciamento do seu uso, jamais em
face de um direito de propriedade.
C
Certo
E
Errado
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