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Sobre as garantias constitucionais, é correto afirmar que:
Sobre as garantias constitucionais, é correto afirmar que:
A
O Habeas Data não pode ser utilizado para retificação de dados, mas tão somente para o acesso às informações constantes de bancos de dados público ou privado.
B
O Habeas Data não pode ser utilizado com o objetivo de obter acesso a banco de dados privados, mesmo que de caráter público.
C
A Ação Popular possui como requisito a existência de direito líquido e certo, violado por ato de autoridade.
D
A Ação Popular tem como legitimado exclusivo o cidadão.
E
Na Ação Popular, não há sucumbência, tanto para ente público quanto para o autor.