Se, em face da necessidade de se disciplinar matéria...
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Q199430
Teclas de Atalhos
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Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

Se, em face da necessidade de se disciplinar matéria relativa ao meio ambiente, for proposta emenda à Constituição Federal, esse ato normativo constituirá preceito constitucional.


C
Certo

E
Errado