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Se, em face da necessidade de se disciplinar matéria...
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Q199430
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.
Se, em face da necessidade de se disciplinar matéria relativa ao meio ambiente, for proposta emenda à Constituição Federal, esse ato normativo constituirá preceito constitucional.
C
Certo
E
Errado