De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à lei...
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Q1994610
Teclas de Atalhos
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  • Prova FEPESE - CIASC - Técnico de Nível Superior - Área Contador - 2017

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar:


1. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

2. instituir empréstimos compulsórios.

3. instituir o imposto sobre grandes fortunas.

4. fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.


E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.