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Conforme o artigo 165, da Constituição Federal/1988, a Lei...
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Q2000263
Teclas de Atalhos
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Conforme o artigo 165, da Constituição Federal/1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA. No Brasil, o período denominado “exercício financeiro”:
A
Concidirá com o prazo do empenho.
B
Sempre será diferente do ano civil.
C
Sempre coincidirá com o ano civil.
D
Coincidirá com a previsão da receita.
E
Sempre será definido na Lei Fiscal.