No exercício de sua missão institucional, a Fundação...
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Q2000283
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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No exercício de sua missão institucional, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde poderá contratar obras, serviços, compras, alienar e locar bens e deverá obedecer à legislação em vigor. Esta observância está estabelecida em seu estatuto (Decreto Municipal no 13.323/2019).

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, marque a opção correta, no que se refere à competência de legislar:


A

Privativamente à União.


B

Preferencialmente à União.


C

União, Estados e Municípios.


D

Preferencialmente aos Estados.


E

Privativamente aos Municípios.