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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...
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Q2000589
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inovou, em questões orçamentárias, retornando ao Poder Legislativo o direito de propor emendas ao orçamento, reforçando o elo entre planejamento e orçamento. Neste contexto, em seu artigo 165, determina as leis de iniciativa do Poder Executivo, que tratarão:
A
Do plano partidário, das diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais.
B
Dos orçamentos Estaduais, do plano plurianual, das diretrizes nacionais.
C
Do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais.
D
Das diretrizes para renúncia de receita, do plano plurianual, do orçamento.
E
Dos orçamentos Municipais, do plano plurianual, das diretrizes nacionais.