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Os direitos e garantias individuais fixados na Constituição...

Ano: 2017
Banca: Assessoria Consultoria e Gestão - CSC
Prova: CSC - Câmara de Cândido Mota - Advogado - 2017

Os direitos e garantias individuais fixados na Constituição Federal são assegurados:

A

aos brasileiros e estrangeiros residentes no País;

B

somente aos brasileiros naturalizados;

C

somente aos brasileiros natos;

D

somente aos brasileiros natos e naturalizados.

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