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O artigo 199 da Constituição Federal Brasileira, na seção “Da Saúde” concerne sobre a p...

O artigo 199 da Constituição Federal Brasileira, na seção “Da Saúde” concerne sobre a participação das instituições privadas na área da saúde. Sendo assim, assinale a alternativa correta sobre o assunto.

A

As instituições privadas com fins lucrativos devem receber recursos públicos para tratar de doenças mais complexas, como o câncer.

B

Todas as instituições privadas, nacionais ou estrangeiras, poderão participar de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).

C

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

D

As instituições privadas, segundo a lei, terão as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados e também a comercialização de tais.