A respeito da remuneração dos membros da Câmara Municipal...

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Q2014643
Teclas de Atalhos
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A respeito da remuneração dos membros da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.


A

O Vereador é remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.


B

É legítimo o pagamento de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória aos vereadores.


C

Os Vereadores fazem jus a verba de gabinete, vez que a atividade essencial da vereança exige deslocamentos para além da fronteira do Município.


D

Os Vereadores têm direito ao pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para participação em reuniões legislativas extraordinárias ou audiências públicas.


E

A Câmara de Vereadores não tem competência para fixar o subsídio dos Vereadores, pois quem detém tal competência é o Prefeito em exercício no Município.