Assinale a opção correta. - Gran Questões
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Q202
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.


a

Considera-se direito fundamental todo direito individual previsto na Constituição ou na legislação ordinária federal.


b

Constitui característica típica dos direitos fundamentais de índole social dependerem eles de serem desenvolvidos pelo legislador ordinário, para que, só então, possam produzir efeitos jurídicos.


c

Pessoa jurídica pode ser titular de direitos fundamentais no Brasil.


d

A Constituição veda que se criem outros direitos fundamentais além daqueles que expressamente foram reconhecidos pelo poder constituinte originário.


e

Direitos fundamentais podem ter incidência em relações jurídicas entre particulares, mesmo que o Poder Público delas não participe.