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É correto afirmar sobre a Ação Direta de...
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Q2020675
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade:
A
a decisão sobre a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros.
B
proposta a ação direta, somente se admitirá a sua desistência até o despacho inicial pelo Relator, já que neste caso o princípio da jurisdição seria respeitado.
C
da decisão de indeferimento da inicial caberá originariamente o recurso de embargos de declaração, no prazo de 5 dias.
D
a decisão que declara a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo é irrecorrível, mas pode ser objeto de ação rescisória, em atenção ao princípio da Soberania da Constituição.
E
no julgamento de pedido cautelar, caso o Relator julgue indispensável, ouvirá o Advogado Geral da União e o Procurador Geral da República, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.