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Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta.
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Q202131
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta.
Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta.
A
Emenda à Constituição é o instrumento normativo apto para livremente modificar qualquer norma da Constituição Federal.
B
Cláusulas pétreas são normas constantes da Constituição que somente podem ser alteradas por 3/5 dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação em cada qual.
C
As leis complementares são votadas pelo Congresso Nacional com os mesmos requisitos formais exigidos para a elaboração de uma Emenda à Constituição.
D
Medidas provisórias podem ser editadas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, por expressa delegação do Presidente da República, para tratamento de assunto afeto à competência do Judiciário.
E
O Congresso Nacional tem competência para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.