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Segundo o artigo 182, parágrafo segundo, da Constituição de...
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Q2021945
Teclas de Atalhos
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Segundo o artigo 182, parágrafo segundo, da Constituição de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais
A
de equidade social expressas na Lei Orgânica do Município.
B
de sustentabilidade expressas no Plano Ambiental.
C
de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor.
D
de ordenação da cidade expressas na Lei de Zoneamento.
E
de ordenação da cidade expressas no Estatuto da Cidade.