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É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4o, da...
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Q2029130
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4o, da Constituição Federal de 1988
A
a forma federativa de Estado.
B
a defesa da paz.
C
o sistema republicano de governo.
D
a dignidade da pessoa humana.
E
a independência nacional.