De acordo com FERREIRA FILHO, em relação ao processo de modificação da Constituição, analisar os itens abaixo: I. A proposta de emenda à Constituição cabe, de acordo com o Art. 60, § 1º, em primeiro lugar, a um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, no mínimo. II. Por se tratar de um ato coletivo, não é possível ao Presidente da República a proposta de emenda à Constituição. III. A adoção de emenda constitucional não pode ser feita em determinadas circunstâncias, que são as chamadas limitações circunstanciais ao poder de emenda.Está(ão) CORRETO(S): De acordo com FERREIRA FILHO, em relação ao processo de modificação da Constituição, analisar os itens abaixo: I. A proposta de emenda à Constituição cabe, de acordo com o Art. 60, § 1º, em primeiro lugar, a um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, no mínimo. II. Por se tratar de um ato coletivo, não é possível ao Presidente da República a proposta de emenda à Constituição. III. A adoção de emenda constitucional não pode ser feita em determinadas circunstâncias, que são as chamadas limitações circunstanciais ao poder de emenda.Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com FERREIRA FILHO, em relação ao processo de...

Q2030809

Direito Constitucional Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)

Ano: 2021

Prova: Objetiva Concursos - Câmara de Nova Hartz - Secretário Legislativo - 2021

De acordo com FERREIRA FILHO, em relação ao processo de modificação da Constituição, analisar os itens abaixo:

I. A proposta de emenda à Constituição cabe, de acordo com o Art. 60, § 1º, em primeiro lugar, a um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, no mínimo.

II. Por se tratar de um ato coletivo, não é possível ao Presidente da República a proposta de emenda à Constituição.

III. A adoção de emenda constitucional não pode ser feita em determinadas circunstâncias, que são as chamadas limitações circunstanciais ao poder de emenda.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente o item II.

Todos os itens.

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