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Dentre as afirmações a seguir, marque a correta.
1
Q2031548
Teclas de Atalhos
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Dentre as afirmações a seguir, marque a correta.
A
Decreto é um documento oficial que apresenta instruções, nomeações e resoluções.
B
Portaria e Decreto são resoluções do Chefe de Estado.
C
Decreto Legislativo é um ato normativo de competência exclusiva do Executivo e Legislativo Municipal.
D
Decreto Legislativo é um ato normativo de competência exclusiva do poder legislativo.