Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a...
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Q203166
Teclas de Atalhos
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Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.


A

É obrigatória a filiação a sindicato representativo do segmento econômico em que o trabalhador atua.


B

Para o exercício da liberdade de reunião pacífica e sem armas, e em local aberto ao público, não é necessário pedir permissão ao poder público.


C

Qualquer trabalho ou profissão somente pode ser exercido depois de regulado por lei.


D

Todo brasileiro está legitimado a propor ação popular, para a defesa do patrimônio público, contra atos lesivos de autoridades e servidores públicos.


E

Em nenhuma hipótese o salário do trabalhador pode ser reduzido.