Com referência às fontes do direito constitucional, à classificação
das constituições e ao controle de constitucionalidade, julgue os
itens seguintes.
A ação direta de inconstitucionalidade é típico mecanismo
jurídico para o controle concentrado de constitucionalidade
das normas jurídicas; a competência para o julgamento dela
é exclusiva do Supremo Tribunal Federal e ela não pode ter
como objeto normas derivadas de outras que regulamentem
a Constituição, tais como decretos e portarias.
C
Certo
E
Errado
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