No que se refere ao direito à educação previsto na CF/88, é...

No que se refere ao direito à educação previsto na CF/88, é...

No que se refere ao direito à educação previsto na CF/88, é possível afirmar:


I- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II- O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III- Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.


Está CORRETO o que se afirma em:


A

II e III apenas.


B

I e III apenas.


C

I, II e III.


D

I apenas.


E

III apenas.