A Constituição Federal de 1988 garante ao indivíduo que a casa
é asilo inviolável, podendo-se nela penetrar sem o consentimento
do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou durante o dia por determinação
A
da autoridade policial.
B
do ministério público.
C
do poder legislativo.
D
judicial.
E
do poder executivo.
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