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Devido à proeminência que a Constituição da República...
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Q203430
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Acerca do conceito e do objeto do direito constitucional e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Devido à proeminência que a Constituição da República atribuiu aos direitos e garantias fundamentais, se um cidadão impetrar mandado de segurança para proteger sua liberdade de locomoção, deverá o Poder Judiciário conceder a ordem, caso constate lesão ou ameaça de lesão ilegítimas àquele direito individual.
C
Certo
E
Errado