Acerca do conceito e do objeto do direito constitucional e dos
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Devido à proeminência que a Constituição da República
atribuiu aos direitos e garantias fundamentais, se um cidadão
impetrar mandado de segurança para proteger sua liberdade
de locomoção, deverá o Poder Judiciário conceder a ordem,
caso constate lesão ou ameaça de lesão ilegítimas àquele
direito individual.
C
Certo
E
Errado
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