De acordo com a regras constitucionais aplicáveis ao controle
externo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.
Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, embora
não integrem o Poder Judiciário, os tribunais de contas, no
desempenho de suas atribuições, podem afastar a aplicação
de uma lei, por entendê-la contrária à Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.