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No Brasil, em virtude de sua estrutura Federal, da...
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Q2036395
Teclas de Atalhos
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No Brasil, em virtude de sua estrutura Federal, da Separação dos Poderes e do Regime Presidencialista, as competências foram claramente repartidas e demarcadas pela Constituição Federal. No âmbito do Município, o Poder Legislativo é exercido
A
pela Prefeitura, cuja função principal é justamente fiscalizar o Judiciário.
B
pela Câmara Municipal, cuja função principal é justamente legislar e fiscalizar a Administração Pública Municipal, a cargo do Poder Executivo.
C
pelos Vereadores, Deputados e Senadores que elaboram as leis para todo povo brasileiro.
D
pelos Senadores, Tribunal de Contas da União e Estadual que estabelecem as normas e leis que regem a Carta Magna brasileira.