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Em um processo judicial em que o Município de São José dos...
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Q2037134
Teclas de Atalhos
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Em um processo judicial em que o Município de São José dos Pinhais é parte, foi ajuizado recuso extraordinário para o STF com o fim de combater acórdão contrário ao interesse do município. No referido acórdão aplicou-se súmula vinculante contra os interesses do município. Com base nisso, visando afastar a aplicação de súmula vinculante que se entende contrária à Constituição Federal, qual a medida cabível por parte do Município?
A
Propor a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante por meio de ação própria perante o STF.
B
Propor ação Direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante perante o STF.
C
Propor ADPF contra súmula vinculante perante o STF.
D
Propor ação Direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante perante o Tribunal de Justiça.
E
Propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.