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Assinale a alternativa verdadeira:
1
Q2037200
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa verdadeira:
A
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de regulamentação infraconstitucional para sua aplicação.
B
Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
C
É privativo de brasileiro nato o cargo de Procurador Geral da República.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.