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Assinale a opção correta.
1
Q203786
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.
A
A Constituição não estabelece limitações temporais nem circunstanciais ao poder de reforma do seu texto.
B
Uma emenda à Constituição não pode suprimir um direito individual fundamental previsto pelo poder constituinte originário.
C
Uma mesma proposta de emenda à Constituição rejeitada pelo Congresso Nacional pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, desde que por requerimento de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.
D
Uma emenda à Constituição não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
E
O fato de a Constituição Federal em vigor poder ser alterada por um poder constituído, embora mediante um processo legislativo mais dificultoso e demorado do que o exigido para a elaboração de uma lei ordinária, define a Constituição brasileira como semi-rígida.