Sobre os direitos fundamentais, assinale a opção errada.
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Q204024
Teclas de Atalhos
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Sobre os direitos fundamentais, assinale a opção errada.


A

Ninguém pode ser obrigado a se filiar a sindicato ou a associação de classe.


B

Em nenhum caso a Constituição Federal admite pena cruel.


C

A Constituição garante a todo o brasileiro nato não ser extraditado.


D
Nenhuma lei penal pode retroagir.

E

Nenhuma lei ordinária, mesmo que seja de ordem pública, pode prejudicar ato jurídico perfeito ou direito adquirido.