O novo regime fiscal estabelecido pela Proposta de Emenda Constitucional n. 241 de 2016 prevê a definição de um teto para as despesas primárias do governo federal com as políticas públicas por um período de 20 anos. Uma das medidas dessa PEC refere-se à:
A
institucionalização de transferências dos recursos do grande capital para o fundo público;
B
a inserção das despesas com aumento do capital de empresas estatais não dependentes;
C
desvinculação de recursos das receitas correntes líquidas da base do orçamento da seguridade social;
D
o congelamento dos gastos para estimular a produção de juros no capital financeiro.
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