Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o texto Constitucional, no que diz respeito ao regime único de arrecadação dos ...
1
Q2050184
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo o texto Constitucional, no que diz respeito ao regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para as microempresas e empresas do simples nacional, conhecido por simples nacional:
A
Não poderão ser estabelecidas condições de enquadramento diferenciadas por Estado.
B
Será opcional para o contribuinte.
C
O recolhimento será unificado e descentralizado e a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados será imediata, vedada qualquer retenção ou condicionamento.
D
A arrecadação, a fiscalização e a cobrança não poderão ser compartilhadas pelos entes federados, adotado cadastro nacional único de contribuintes.
E
Será opcional para os entes federativos.