A Constituição Federal de 1988 caracteriza a educação como um direito social da população brasileira, que deve ser amplamente assegurado para que haja desenvolvimento das pessoas, seus preparos para o exercício da cidadania e suas qualificações para o trabalho. A Constituição, em seu Artigo 205, afirma que a educação é dever:
A
do Estado e das unidades federativas, sendo incentivada com a colaboração da sociedade
B
do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade
C
das unidades federativas e dos municípios, sendo incentivada com a colaboração da sociedade
D
das regiões brasileiras, dos municípios e do Distrito Federal, sendo incentivada com a colaboração da sociedade
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