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Entre as ações constitucionais estão a Ação Popular, a Ação...
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Q2054692
Teclas de Atalhos
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Entre as ações constitucionais estão a Ação Popular, a Ação Civil Pública e o Mandado de Segurança Coletivo. Em relação a estas ações, é correto afirmar que:
A
a Ação Popular não obedece a regras de prerrogativa de função e seu objeto são os direitos difusos.
B
todo cidadão tem legitimidade para propor Ação Popular, prevista no art. 129, III da Constituição Federal.
C
a Ação Civil Pública tem como objeto os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e seu procedimento é ordinário.
D
a Ação Popular e o Mandado de Segurança Coletivo são gratuitos, salvo comprovada má-fé que tenha motivado sua impetração.
E
o procedimento da Ação Civil Pública é sumário especial e não obedece a regras de prerrogativa de função.