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Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto...
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Q206254
Teclas de Atalhos
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Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar:
A
Podem anular atos do Executivo que considerem lesivos ao interesse público.
B
Podem determinar a quebra de sigilo bancário dos seus investigados, independentemente de ordem judicial.
C
Podem decretar a prisão preventiva de seus investigados, por prática de crime, no passado, relacionado com o objeto da CPI.
D
Podem decretar a indisponibilidade ou a perda de bens de investigados, quando descobrem prova de desvio de recursos públicos.
E
Não há hipótese em que se admita o direito de o depoente se calar perante uma CPI.