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A Constituição Federal de 1988 assegura que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Neste sentido, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base em alguns objetivos, EXCETO:
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Redutibilidade do valor dos benefícios.
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Universalidade da cobertura do atendimento.
Equidade na forma de participação no custeio.