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Assinale a alternativa correta.

Ano: 2021
Prova: FAPEC - PC MS - Perito Médico Legista - 2021

Assinale a alternativa correta.


A

O Sistema Único de Saúde é organizado de forma descentralizada, podendo ter mais de uma direção em cada esfera de governo.


B

É objetivo da seguridade social a redutibilidade do valor dos benefícios.


C

A União deve aplicar anualmente em ações e em serviços públicos de Saúde a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).


D

O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da previdência social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


E

Lei Complementar disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos.