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O controle concentrado da constitucionalidade das leis municipais em face da Constituiç...
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Q2078480
Teclas de Atalhos
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O controle concentrado da constitucionalidade das leis municipais em face da Constituição Estadual é exercido
A
pelo Prefeito Municipal, quando esta veta o projeto de lei.
B
pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
C
pelo juiz singular, quando julga ação coletiva.
D
pelo Tribunal de Justiça do Estado, quando este julga ação direta de inconstitucionalidade.
E
pelo Supremo Tribunal Federal ao apreciar Recurso Extraordinário.