O direito de reunião é direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Considerando o que o texto constitucional dispõe sobre este direito, é certo que:
A reunião deve ser pacífica e sem armas.
A reunião pode ocorrer com pessoas armadas.
A reunião necessita de autorização do poder público para ocorrer.
É permitido frustrar-se outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
É permitido realizar-se a reunião e, somente depois, avisar aos órgãos públicos de controle sobre a sua realização, desde que seja expedido relatório circunstanciado sobre como ela ocorreu.