Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício...

Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,


A

o mérito dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.


B

o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.


C

a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.


D

a legalidade e o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.


E

a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.