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As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:
1
Q2089776
Teclas de Atalhos
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As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:
A
Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou Lei Federal.
B
São sempre definitivas, não comportando recurso a outros Tribunais em nenhuma hipótese.
C
Somente comportam recurso quando contrariarem a Constituição ou negarem ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.
D
Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou concedam a ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.
E
Sempre podem ser impugnadas junto ao Supremo Tribunal Federal.