Independentemente do juízo que dela se possa fazer, a atual Constituição
brasileira, chamada de "cidadã", pela qual presidiu o processo
constituinte o deputado Ulysses Guimarães, reflete um novo tempo na
história do país: o fim do regime de exceção e o esforço no sentido de se
aprofundar a democracia e o respeito à cidadania, além de sua
identificação com as transformações operadas na sociedade mundial.
A propósito desse cenário, de que a Carta Magna de 1988 foi emblema,
julgue os itens a seguir.
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC), de 1990, inscreve-se no espírito da Constituição da República de 1988, especialmente no que se refere aos direitos e deveres explicitados em seu famoso artigo 5.º.
C
Certo
E
Errado
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